Seguro Garantia
Aduaneiro
Precisa garantir a isenção de recolhimento dos impostos nas importações temporárias ou no trânsito aduaneiro?
Finalidade
No Brasil, em situações que envolvem importações, existem mecanismos que o Governo Federal criou denominados Regimes Aduaneiros Especiais, que permitem na prática, a suspensão ou isenção de tributos de acordo com as caraterísticas e finalidades da importação. Para tanto é exigido pela Receita Federal, alguma garantia de pagamento dos tributos suspensos ou isentos em caso de descumprimento pela Empresa das obrigações assumidas junto a Receita Federal.
Público Alvo
Pessoas Jurídicas habilitadas pela Receita Federal.
A garantia
ADUANEIRO TRÂNSITO
A apólice de Seguro Garantia desta modalidade garante à Receita Federal, o pagamento dos tributos suspensos em caso de descumprimento pela empresa importadora das obrigações assumidas no Termo de Responsabilidade de Trânsito Aduaneiro (TRTA), referente as mercadorias ainda não desembaraçadas, e que estão sendo transportadas entre pátios aduaneiro.
ADUANEIRO ADMISSÃO TEMPORÁRIA
A apólice de Seguro Garantia Aduaneiro – Admissão Temporária é uma modalidade de importação em caráter temporário, nas quais os impostos ficam suspensos temporariamente e a garantia assegura o pagamento destes impostos à Receita Federal caso a mercadoria não retorne ao seu pais de origem, ou em situações que o importador não cumpra com as condições que lhe permitiram a suspensão dos tributos.
Partes Envolvidas
Tomador
Empresas habilitadas pela Receita Federal.
Segurado
Importância Segurada
Vigência
Contrato Garantido
Termo de Responsabilidade de Trânsito Aduaneiro (TRTA) e Declaração de Importação (DI).
Vantagens
- Forma de caução menos onerosa que a Fiança Bancária;
- Libera Fluxo de Caixa da Empresa;
- Há aceitação do Seguro Garantia perante todos os Órgãos Públicos.
- De fácil contratação, podendo ser realizada diretamente pela PROFIANÇA em alguns casos;
A PROFIANÇA trabalha com as melhores Seguradoras do mercado, de primeira linha e especializadas no segmento